Na terça-feira passada, dia 23, o presidente Lula revelou sua intenção de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), proporcionando um alívio financeiro aos contribuintes do Brasil.
A medida almeja eliminar a tributação para aqueles que recebem até dois salários mínimos em 2024 (R$ 2.824), ajustando a tabela conforme o aumento do salário mínimo nacional, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412.
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) realizou estimativas sobre os impactos nos diferentes níveis de renda mensal: R$ 3 mil, R$ 5 mil, R$ 10 mil e R$ 15 mil. A proposta é elevar a faixa de isenção através do ajuste do desconto na fonte.
No ano anterior, a isenção subiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, com um abatimento de R$ 528 para todos os contribuintes, resultando, na prática, em uma faixa de isenção de R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos em 2023.
Ainda não foram detalhados os meios pelos quais o governo assegurará a isenção para os contribuintes que ganham até dois salários mínimos em 2024. No entanto, as previsões do Sindifisco Nacional oferecem uma perspectiva dos possíveis efeitos nos salários dos brasileiros com a nova política de isenção do IRPF.
Aqui está a tabela de alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para o ano em questão:
| De | Até | Correção (%) | Alíquota (%) | Dedução |
| R$ 0 | R$ 2.112 | 0,00 | Isento | – |
| R$ 2.212 | R$ 2.826,65 | 0,00 | 7,5% | 158,40 |
| R$ 2.826,66 | R$ 3.751,05 | 0,00 | 15% | 370,00 |
| R$ 3.751,06 | R$ 4.664,68 | 0,00 | 22,5% | 651,73 |
| Acima de | R$ 4.664,68 | 0,00 | 27,5% | 884,96 |
O Sindifisco Nacional propõe aumentar o desconto para R$ 712, beneficiando aqueles com rendimentos de até R$ 2.824, o equivalente a duas vezes o salário mínimo atual.
De acordo com Marcelo Lettieri, diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, os contribuintes que se encontram nas faixas iniciais da tabela devem receber descontos adicionais com essa alteração, “embora a diferença ainda seja relativamente pequena”, como evidenciado na tabela abaixo.
| Renda mensal (R$) | Contribuição INSS (R$) | Desconto permitido vigente (R$) | Renda tributável (R$) | IR na tabela vigente (R$) | Desconto permitido corrigido (R$) | Renda tributável (R$) | IR na tabela corrigida (R$) | Economia de imposto mensal (R$) |
| 3 mil | 263,06 | 528,00 | 2.472,00 | 27,00 | 712,00 | 2.288,00 | 13,20 | 13,80 |
| 5 mil | 525,92 | 528,00 | 4.472,00 | 354,47 | 712,00 | 4.288,00 | 313,07 | 41,40 |
| 10 mil | 1.225,92 | 1.225,92 | 8.774,08 | 1.527,91 | 1.225,92 | 8.774,080 | 1.527,91 | 0 |
| 15 mil | 1.925,92 | 1.925,92 | 13.074,08 | 2.710,41 | 1.925,92 | 13.074,08 | 2.710,41 | 0 |
Atualização da Tabela do Imposto de Renda
Uma revisão completa da tabela é vista como pouco provável pela entidade, dado o impacto financeiro estimado em mais de R$ 50 bilhões. O governo não mencionou a possibilidade de uma atualização proporcional em todas as faixas.
“Se o governo realizar uma atualização integral da tabela, o número de contribuintes isentos aumentaria para 20,4 milhões, um acréscimo de 5,8 milhões em relação ao atual. Acredito que o governo optará por uma abordagem mais conservadora este ano, com um custo fiscal de aproximadamente R$ 4,8 bilhões. Nesse cenário, o número de contribuintes isentos permaneceria inalterado”, analisa Lettieri.
Fontes: Portal Contabeis
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