O prazo final estabelecido pela Receita Federal para o processamento dos pedidos de adesão ao Simples Nacional estava previsto para o último sábado, 17 de fevereiro. No entanto, muitos contribuintes ainda não viram seus resultados atualizados, mesmo depois de regularizarem todas as pendências.
Os profissionais contábeis têm a possibilidade de acompanhar o progresso, os processamentos parciais e os resultados finais das solicitações através do serviço “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”, disponível no site oficial do Simples Nacional. Basta preencher os campos necessários e clicar em consultar.
Segundo Danilo Campos, sócio da DWC Contábil, se a empresa estiver regularizada, mas não constar na lista de aprovados do Simples Nacional, é recomendável solicitar a atualização do sistema e, em alguns casos, até contestar.
“É importante ficar atento aos motivos de exclusão e, se necessário, iniciar um processo administrativo digital”, ressalta Campos.
Quanto ao indeferimento do Simples Nacional, a Receita Federal utilizará o aplicativo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN), disponível no Portal do Simples Nacional, para enviar ao contribuinte o Termo de Indeferimento da solicitação de opção pelo Simples Nacional.
O conhecimento da comunicação é considerado realizado no dia em que o contribuinte efetivar a consulta eletrônica ao teor da comunicação, devendo ser feita em até 45 dias contados da data da disponibilização da comunicação, sob pena de ser considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo.
Para os contribuintes que desejam contestar a opção indeferida, é necessário protocolar o pedido diretamente na administração tributária (Receita Federal, Estado, Distrito Federal ou Município) na qual foram apontadas as irregularidades que vedaram o ingresso ao regime, após o conhecimento do indeferimento.
Fonte: Portal Contabeis
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