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Redução do ICMS sobre os combustíveis

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Se eu te perguntasse se reduzir o ICMS sobre os preços dos combustíveis é algo bom, você provavelmente responderia que sim. Mas será mesmo que essa medida é efetiva para uma redução significativa do preço final que chega ao consumidor?  

Vamos por parte: O ICMS é um Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Produtos. O cálculo do ICMS sobre combustíveis sempre variou conforme o Estado, pois é por estes determinada, sendo a principal fonte de arrecadação. Mas essa arrecadação está prestes a sofrer impactos. Isso porque no dia 13 de outubro de 2021 foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 11/20, que estabelece um valor fixo sobre o cálculo, obrigando estados e Distrito Federal a especificar a porcentagem cobrada por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria.  

Na prática o valor do ICMS não flutuaria de acordo com o preço dos combustíveis que vem aumentando a cada ano devido ao aumento do preço do barril e do dólar.  

O relator do projeto, deputado Jaziel (PL-CE) afirmou que “a medida irá colaborar para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos".  

Por outro lado, o PLC 11/20 ainda precisa ser aprovado no Senado, para então ser encaminhado para sanção presidencial. E é no Senado que a aprovação deve encontrar resistências por parte daqueles que consideram essa redução ineficaz para o controle do aumento no preço dos combustíveis e ainda lesiva aos estados, que diminuiria a arrecadação, afetando assim, as verbas estaduais para serviços públicos.  

Segundo o senador Álvaro Dias (Podemos –PR), o PLC é um remendo, já que “a alíquota do ICMS não é a responsável pela alta do preço dos combustíveis”, já que essa é determinada sobre a cotação do dólar.  

Frente à possibilidade dos estados deixarem de arrecadar R$ 24 bilhões com essa mudança, os secretários estaduais de fazenda apontam outras alternativas como a política de paridade internacional de preços da Petrobrás e a Reforma Tributária.  

É um fato que todos nós gostaríamos e muito, de uma redução significativa no preço dos combustíveis, isso beneficiaria o cidadão que usa veículo individual para se locomover, os que utilizam transporte público e acabam tendo aumento no valor da passagem, quanto os empresários que dispõe de veículos para seu negócio acontecer e viram seus gastos aumentarem significativamente com alta dos preços nos últimos anos.  

Enquanto o Projeto de Lei segue parado no Senado, nós aguardamos para que sejam encontradas alternativas eficazes para a redução significativa no preço dos combustíveis e que esse se estabilize nos próximos anos. Em um período de recessão econômica como o que estamos vivendo nos últimos anos, ter essa suavização para o bolso dos empreendedores mais afetados por esses aumentados, certamente seria muito bem-vindo.  

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