A Receita Federal divulgou, em 14 de fevereiro, a versão 10.0.4 do software da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Esta atualização se aplica ao ano-calendário de 2023 e a situações especiais de 2024 (leiaute 10). As correções específicas para este ano incluem:
– Resolução do erro de execução das regras de validação dos registros W100, W200, W250;
– Aperfeiçoamentos no desempenho do software.
É relevante notar que as instruções para o leiaute 10 estão disponíveis no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas.
Adicionalmente, a versão 10.0.4 deve ser usada para a transmissão das ECFs referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 9), tanto as originais quanto as retificadoras.
O validador da ECF em versão Java é compatível com os seguintes sistemas operacionais:
1) Escolha o programa de acordo com o seu sistema operacional, faça o download e instale:
– Para Windows: SpedEcf_w32-10.0.4.exe
– Para Linux: SpedEcf_linux_x86-10.0.4.jar (32 bits) e SpedEcf_linux_x64-10.0.4.jar (64 bits).
Para realizar a instalação, conceda permissão de execução através do comando “chmod +x SpedEcf_linux_x86-10.0.2.jar”, ou “chmod +x SpedEcf_linux_x64-10.0.2.jar”, ou de acordo com o gerenciador de janelas utilizado.
A Escrituração Contábil Fiscal, também conhecida como ECF, foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, tornando-se uma obrigação acessória anual que substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).
Nesse novo formato, os rendimentos da pessoa jurídica (PJ) não são mais inseridos na DIPJ, sendo agora informados na ECF, que requer um preenchimento mais detalhado e extenso.
De maneira simplificada, a ECF reflete o balanço patrimonial da empresa, sendo um espelho das contas através do uso de um programa gerador. Assim, ela apresenta, de acordo com as normas da Receita Federal, o movimento da empresa em determinado exercício para a confirmação de práticas legais ou ilegais.
Fonte: Portal Contabeis
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