A Receita Federal anunciou novas medidas para melhorar a solução de litígios tributários, promovendo maior diálogo entre contribuintes e o órgão. As iniciativas, intituladas Receita de Consenso e Receita Soluciona, foram oficializadas em portarias publicadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira (1º).
Essas medidas visam prevenir disputas fiscais, incentivando a autorregulação tributária e a busca por soluções consensuais, fortalecendo o papel da Receita como uma instituição parceira dos contribuintes.
Receita de Consenso: Solução para Litígios Tributários
A Receita de Consenso surge como um canal inovador para resolver questões tributárias, semelhante a um ombudsman, voltado a mediar conflitos e esclarecer dúvidas dos contribuintes durante processos de fiscalização. Essa abordagem busca reduzir o número de litígios tributários, facilitando o diálogo entre as partes e promovendo a resolução de conflitos fiscais.
Essa ferramenta é totalmente voluntária e oferece aos contribuintes uma alternativa de interação direta com a Receita Federal, sem interferir no processo fiscalizador, garantindo maior transparência e segurança jurídica.
Receita Soluciona: Parceria com Entidades para Evitar Litígios
Já o Receita Soluciona reforça a parceria entre a Receita Federal e entidades representativas, como confederações e sindicatos, para prevenir o surgimento de novos litígios tributários. A proposta é que essas entidades façam uma triagem das dúvidas mais comuns e atuem como intermediárias no diálogo com a Receita, priorizando questões que impactam um maior número de contribuintes.
Esse canal tem como objetivo tornar o processo de consulta mais ágil, eficiente e colaborativo, contribuindo para a resolução de pendências tributárias de forma mais célere e eficiente.
Receita Federal: Uma Nova Postura Frente aos Contribuintes
Desde o ano passado, a Receita Federal tem priorizado ações de orientação e autorregulação, em vez de fiscalizações punitivas. O objetivo é trazer os contribuintes para a conformidade tributária, reduzindo o número de processos e promovendo um ambiente de maior confiança entre a Receita e os cidadãos.
Com essas novas iniciativas, a Receita Federal se consolida como um agente facilitador na solução de litígios tributários no Brasil, focada no desenvolvimento econômico e na parceria com os contribuintes.