O Simples Nacional foi criado para micro e pequenas empresas, mas nem todos os
negócios podem aderir a esse regime tributário.
O principal requisito é o limite de faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Além disso, a empresa precisa:
- Estar com CNPJ regular;
- Não possuir débitos impeditivos;
- Exercer atividade permitida;
- Cumprir exigências fiscais e cadastrais.
Algumas atividades possuem restrições legais para entrada no Simples Nacional.
Também existem impedimentos relacionados à estrutura societária da empresa,
participação em outros negócios e natureza jurídica.
Outro erro comum é acreditar que o Simples sempre será a melhor opção tributária.
Dependendo da atividade e da margem de lucro, o Lucro Presumido pode gerar
economia maior.
Por isso, a escolha do regime tributário deve considerar: - Faturamento;
- Atividade da empresa;
- Folha de pagamento;
- Custos operacionais;
- Margem de lucro.
Uma decisão tributária estratégica reduz custos e melhora a lucratividade da empresa.
