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Publicado decreto que dá mais autonomia às prefeituras no distanciamento controlado

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O decreto estadual que dá mais autonomia aos municípios no enfrentamento ao coronavírus foi publicado na tarde desta terça-feira (11) pelo governo do RS. O documento estabelece a gestão compartilhada no distanciamento controlado. 

As alterações já são válidas para o atual mapa de distanciamento controlado, que coloca nove regiões em bandeira vermelha e 11 em bandeira laranja.

 — Estamos dando esse passo para que possamos ter, junto dos municípios, a melhor adesão ao distanciamento. Embora o momento mais difícil tenha passado e que estejamos vendo essa estabilização, não significa que possamos relaxar. Não é isso. Estamos buscando ajustar o modelo de distanciamento a um novo momento, para melhor conciliar com a atividade econômica garantindo a proteção à saúde das pessoas  —  disse o governador em transmissão em vídeo realizada na segunda-feira (11).

 

Conforme o decreto, o modelo de distanciamento controlado seguirá classificando o risco epidemiológico de cada região, sempre às sextas-feiras, com base nos dados compilados às quintas-feiras. A partir da classificação, associações regionais poderão adotar protocolos mais brandos à bandeira na qual estão classificadas, mas no mínimo iguais à bandeira anterior. Se uma região for classificada em vermelha, poderá adotar protocolos da bandeira laranja, mas não da bandeira amarela, por exemplo.

Para a elaboração de um protocolo específico para a região, será necessária a criação de comitês científicos regionais de combate à covid-19. Cada associação regional poderá criar um protocolo. 

Inicialmente, o governo do Estado defendia que houvesse unanimidade entre os prefeitos de cada região sobre a mudança de protocolos. Com os argumentos dos municípios, ficou acertado que poderá ocorrer a mudança com maioria absoluta, ou seja, com aval de dois terços dos prefeitos de cada região covid, que são 21.

As localidades que estabelecerem protocolos alternativos regionais deverão enviá-los ao Estado, por meio eletrônico. Além disso, devem publicizar o conteúdo do plano, dos protocolos e dos pareceres técnicos que o embasam, bem como planilha comparativa com os protocolos do Estado no site da prefeitura 24 horas antes de entrarem em vigor. 

 

Outra exigência do decreto estadual é que o plano regional contenha medidas de proteção à saúde pública devidamente embasadas em evidências científicas, através de critérios epidemiológicos e sanitários, firmado por responsável técnico.

O protocolo alternativo deve ser enviado ao Estado até 48 horas antes de entrar em vigor. O governo poderá vetar protocolos se entender necessário.

As regiões que preferirem poderão seguir o modelo de distanciamento controlado com regras estaduais.

Link do decreto: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=455620

 

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