A partir de janeiro de 2025, a Receita Federal começou a implementar uma fiscalização mais rigorosa sobre transações financeiras realizadas por meio de PIX e cartões de crédito. Esta medida visa aumentar a transparência e combater a sonegação fiscal. Se você é empresário ou contribuinte, é importante entender como isso funciona e como pode impactar sua rotina financeira.
Índice
Como vai funcionar o monitoramento?
De acordo com o Decreto nº 11.479, as operações financeiras realizadas via PIX e cartões de crédito com movimentação mensal acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e acima de R$ 15 mil para pessoas jurídicas (CNPJ) serão automaticamente reportadas à Receita Federal. Essas informações serão enviadas diretamente pelos bancos e operadoras de cartões de crédito, que têm a obrigação legal de fornecer os dados detalhados das transações que ultrapassarem esses limites.
As informações reportadas incluem:
- Nome e CPF ou CNPJ do titular da conta ou do cartão.
- Valores totais de transações realizadas.
- Datas e descrições das operações.
- Informações sobre a instituição financeira ou operadora de cartão responsável pela transação.
Quem será monitorado?
Todos os contribuintes que realizarem movimentações mensais acima de R$ 5 mil (CPF) ou R$ 15 mil (CNPJ) por meio de PIX ou cartões de crédito estarão sujeitos ao monitoramento. Isso inclui:
- Pessoas físicas que utilizam PIX para transferências ou pagamentos.
- Empresas que recebem pagamentos via cartões ou PIX, independentemente do setor de atuação.
Vale ressaltar que as operações realizadas de forma fracionada para tentar escapar do limite estabelecido também podem ser identificadas pela Receita Federal como uma tentativa de burlar o sistema.
O que acontece se houver divergências ou recebimentos sem emissão de nota fiscal?
A Receita Federal está atenta a inconsistências fiscais e à falta de emissão de nota fiscal. Caso sejam identificadas movimentações financeiras que não estejam compatíveis com as declarações realizadas no Imposto de Renda ou na contabilidade da empresa, ou pagamentos realizados sem a emissão de nota fiscal, as seguintes medidas poderão ser tomadas:
- Notificação ao contribuinte:
- A notificação será enviada eletronicamente pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Receita Federal, ou por correspondência oficial ao endereço cadastrado no CPF ou CNPJ do contribuinte. O aviso solicitará a apresentação de justificativas sobre a origem dos recursos e a correção de eventuais erros nas informações fiscais, com base no artigo 33 da Lei nº 9.430/1996 e no artigo 142 do CTN (Código Tributário Nacional).
- Multas e penalidades:
- Caso as justificativas não sejam aceitas, serão aplicadas multas que variam entre 75% e 150% sobre o imposto devido, conforme o artigo 44 da Lei nº 9.430/1996.
- Sanções adicionais:
- Inscrição do CNPJ na lista de inadimplência fiscal.
- Suspensão das atividades comerciais até a regularização.
- Investigação mais aprofundada, podendo incluir cobranças retroativas e até processos judiciais em casos graves.
- Impacto da falta de emissão de nota fiscal:
- Empresários que não emitem notas fiscais podem enfrentar penalidades severas, já que isso é considerado sonegação fiscal. Além de multas, essa prática pode prejudicar a credibilidade da empresa e dificultar parcerias comerciais.
Emitir notas fiscais de forma consistente e garantir que todas as receitas estejam declaradas são atitudes essenciais para evitar complicações com o fisco e assegurar o pleno funcionamento da sua empresa.
Empréstimos entre pessoas declarados no Imposto de Renda
Os empréstimos entre pessoas também estão na mira da Receita. Caso você tenha declarado um empréstimo em seu Imposto de Renda, é importante que as transferências via PIX relacionadas a esse empréstimo estejam devidamente identificadas. Para evitar problemas, informe corretamente o valor, os prazos e as condições do empréstimo, além de guardar os comprovantes das transferências.
A ausência de informações coerentes pode levar à necessidade de comprovar a origem dos valores transferidos e até mesmo à aplicação de multas, caso a Receita entenda que houve omissão ou erro na declaração.
Como evitar problemas com o fisco?
Para evitar complicações:
- Declare todos os rendimentos: Certifique-se de que todos os valores recebidos estão devidamente informados em sua declaração de Imposto de Renda, seja você pessoa física ou jurídica.
- Emita notas fiscais: Utilize sistemas de emissão de notas fiscais compatíveis com o seu tipo de negócio para registrar todas as operações realizadas.
- Mantenha organização financeira: Guarde comprovantes de transferências, contratos, notas fiscais e outras documentações que possam ser necessárias em eventuais fiscalizações.
- Converse com a Ello Gestão Contábil: Nossa equipe especializada está pronta para ajudar você a revisar suas movimentações, organizar suas declarações fiscais e garantir que tudo esteja em conformidade com a legislação vigente. Escolher a Ello é optar por segurança e eficiência na gestão contábil do seu negócio.
O novo monitoramento da Receita Federal traz mais responsabilidade para pessoas físicas e jurídicas em relação às transações financeiras. Adotar boas práticas contábeis e manter a transparência é o melhor caminho para evitar problemas futuros. Caso tenha dúvidas ou precise de orientação, entre em contato com a equipe da Ello Gestão Contábil. Estamos aqui para oferecer suporte completo e personalizado para o seu negócio!