O governador Eduardo Leite anunciou em uma coletiva no dia 16 de novembro a proposta de aumento da alíquota básica do ICMS de 17% para 19,5%. Durante o evento, foram esclarecidos os projetos que serão encaminhados à Assembleia Legislativa e devem ser votados ainda neste ano.
Leite destacou dois motivos para essa alteração na alíquota modal do imposto. Primeiramente, apontou que a Lei Complementar n° 194/22 do governo federal anterior derrubou de forma artificial e unilateral tarifas de combustíveis, energia elétrica e comunicação. Ele também observou que outros estados estão elevando suas alíquotas para aumentar suas receitas durante a transição da Reforma Tributária, o que prejudica o Rio Grande do Sul.
Outro ponto mencionado foi a constatação de que o Estado está com uma carga tributária inferior à média histórica, necessitando, assim, recompor suas receitas para atender às despesas e demandas por investimentos.
A proposta de aumento da alíquota básica do ICMS no Rio Grande do Sul foi protocolada no dia 16 de novembro e prevê um salto de 17% para 19,5%. Esse movimento é justificado, em grande parte, pelo impacto da Reforma Tributária. A medida, de acordo com projeções apresentadas aos parlamentares, não será exclusiva do RS, mas também será adotada por outros estados das regiões Sul e Sudeste.
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