O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para ajudar empresas do setor de eventos, turismo e alimentação a se recuperarem dos impactos da pandemia, será encerrado em abril de 2025. A decisão foi anunciada pela Receita Federal por meio do Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 21 de março de 2025, após o programa atingir o limite de R$ 15 bilhões em renúncias fiscais.
O que era o Perse e por que ele foi encerrado?
Instituído em 2021, o Perse oferecia isenção de tributos federais como PIS, Cofins, IRPJ e CSLL para empresas dos setores mais impactados pela crise sanitária. Inicialmente, a medida estava prevista para durar até março de 2027, mas com o teto de benefícios atingido, o programa será encerrado antecipadamente.
A Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape) manifestou preocupação com a falta de transparência nos dados apresentados pela Receita Federal sobre os valores de renúncia fiscal. Além disso, a entidade solicita ao Congresso Nacional medidas para garantir uma transição adequada, respeitando os princípios constitucionais da noventena e da anterioridade tributária.
De acordo com o Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2025, a demonstração do atingimento do limite previsto no art. 4º-A da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, foi realizada em audiência pública no Congresso Nacional no dia 12 de março de 2025, resultando na extinção do benefício fiscal a partir do mês de abril de 2025.
Impacto para empresas do setor
Com o fim do Perse, as empresas do setor de eventos, turismo e alimentação voltarão a pagar tributos que estavam suspensos. Isso pode resultar em um aumento significativo dos custos operacionais e afetar a saúde financeira dos negócios.
Diante desse cenário, é essencial que as empresas comecem a se preparar para essa mudança, reavaliando seu planejamento tributário e financeiro. Algumas ações importantes incluem:
- Revisão do fluxo de caixa: Com o retorno da carga tributária, é fundamental ajustar o orçamento para evitar problemas de liquidez.
- Planejamento tributário estratégico: Buscar regimes fiscais mais vantajosos e identificar oportunidades de créditos tributários pode minimizar os impactos financeiros.
- Ajuste de preços e margens: Recalcular preços e margens de lucro pode ser necessário para manter a rentabilidade do negócio.
Como a Ello pode ajudar?
Na Ello Gestão Contábil, estamos prontos para ajudar empresas do setor a se adaptarem ao novo cenário tributário. Contamos com uma equipe especializada para auxiliar na reestruturação financeira, planejamento tributário e estratégias para reduzir impactos fiscais.
Se sua empresa foi beneficiada pelo Perse, entre em contato com a nossa equipe para avaliar as melhores soluções para essa transição e garantir a sustentabilidade do seu negócio. Estamos aqui para transformar desafios em oportunidades!
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