O fim da escala de trabalho 6×1 já é uma realidade no Brasil. Nesta sexta-feira, 16 de outubro de 2026, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece a substituição da escala de seis dias de trabalho por um de descanso pela escala 5×2, com dois dias de folga semanal.
A mudança representa uma transformação importante nas relações de trabalho e exige atenção especial das empresas, principalmente daquelas que mantêm atividades durante os sete dias da semana, como restaurantes, hotéis, supermercados, comércios e estabelecimentos prestadores de serviços.
A boa notícia é que a implementação será gradual. Entretanto, as empresas precisam começar a se planejar agora para evitar problemas trabalhistas, aumento descontrolado de custos e dificuldades operacionais.
O que muda com o fim da escala 6×1?
Atualmente, a escala 6×1 permite que o trabalhador cumpra seis dias de trabalho e tenha um dia de descanso semanal.
Com a nova legislação, a organização da jornada será modificada para garantir dois dias de descanso por semana, com preferência para que uma das folgas aconteça aos domingos.
Além disso, a jornada máxima semanal será reduzida gradualmente de 44 para 40 horas, sem redução dos salários.
Veja as principais mudanças:
| Regra | Modelo anterior | Novo modelo |
|---|---|---|
| Escala | 6×1 | 5×2 |
| Dias de trabalho | 6 por semana | 5 por semana |
| Descanso | 1 dia | 2 dias |
| Jornada semanal | Até 44 horas | 42h e depois 40h |
| Salário | Contratual | Sem redução |
A legislação admite ajustes na distribuição das folgas por negociação coletiva, respeitados os limites constitucionais.
Quando as novas regras começam a valer?
A implementação acontece em duas etapas, permitindo que empregadores adaptem suas operações e seus quadros de funcionários.
Cronograma de transição
- 16 de outubro de 2026: Promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026.
- Dezembro de 2026: A pós 60 dias da publicação oficial, passa a valer a escala com dois dias de descanso e limite de 42 horas semanais.
- Dezembro de 2027: Após 12 meses da primeira etapa, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais.
Os marcos de vigência devem ser conferidos pela data de publicação oficial da emenda. Fonte: Agência Senado.
É importante destacar que a mudança não autoriza a redução proporcional dos salários. Portanto, o empresário terá de reorganizar a jornada mantendo a remuneração de seus colaboradores.
Como as empresas devem reorganizar suas escalas de trabalho?
Esse é um dos pontos que mais merece atenção dos empresários.
A redução da jornada não significa necessariamente que a empresa terá de diminuir seus dias ou horários de funcionamento.
Um restaurante que abre todos os dias, por exemplo, poderá continuar operando normalmente. Entretanto, precisará organizar melhor o revezamento dos colaboradores para garantir o descanso previsto na legislação.
Para uma transição segura, recomendamos seis ações:
1. Faça um levantamento das jornadas atuais
Identifique quantos colaboradores trabalham na escala 6×1, quantas horas cumprem semanalmente e como estão distribuídas suas folgas. Esse diagnóstico permitirá compreender o impacto da mudança em cada setor.
2. Reorganize os dias de trabalho e descanso
Planeje escalas de revezamento considerando o movimento do estabelecimento, os dias de maior demanda e a necessidade de cobertura dos postos de trabalho.
Empresas com funcionamento aos finais de semana precisarão dar atenção especial a essa etapa.
3. Avalie a necessidade de novas contratações
Dependendo do número de funcionários e do horário de funcionamento, poderá ser necessário ampliar o quadro de profissionais.
Antes de contratar, porém, é fundamental simular diferentes escalas e analisar a produtividade de cada setor.
4. Revise os custos da folha de pagamento
Com a redução da jornada e a manutenção dos salários, o custo da hora trabalhada tende a aumentar.
Esse impacto precisa entrar no planejamento financeiro, especialmente em empresas que trabalham com margens de lucro reduzidas.
5. Consulte as convenções coletivas e os sindicatos
As convenções e os acordos coletivos terão papel importante na organização das jornadas, especialmente nas empresas que precisam manter atividades aos domingos e feriados.
As cláusulas incompatíveis com as novas disposições constitucionais deverão ser adequadas dentro do prazo previsto.
6. Atualize os controles de jornada e a documentação trabalhista
É necessário revisar escalas, sistemas de ponto, políticas de banco de horas e, quando aplicável, instrumentos contratuais e coletivos.
Esses ajustes devem ser acompanhados pelo Departamento Pessoal para evitar inconsistências no cumprimento das novas regras.
Restaurantes, hotéis e comércio precisam de atenção especial
Empresas que funcionam durante a semana inteira provavelmente enfrentarão desafios maiores nessa transição.
Nos restaurantes, será necessário reorganizar equipes de cozinha, atendimento e limpeza, especialmente nos finais de semana e feriados.
Nos hotéis, as mudanças podem atingir diretamente a recepção, a governança, o setor de alimentos e bebidas e as equipes de manutenção.
Já no comércio, o planejamento precisará considerar os horários de maior movimento e a distribuição dos funcionários ao longo da semana.
O ponto principal é que cada empresa precisará de uma escala compatível com a sua operação. Não existe um único modelo de revezamento capaz de atender a todos os negócios.
Por isso, copiar a escala utilizada por outra empresa, sem avaliar as necessidades internas, pode gerar custos desnecessários e riscos trabalhistas.
A nova jornada vai aumentar os custos das empresas?
O impacto dependerá da estrutura e da capacidade operacional de cada negócio.
Empresas que já trabalham com 40 horas semanais poderão sentir efeitos menores na duração da jornada, enquanto aquelas que utilizam integralmente as 44 horas precisarão reorganizar a distribuição do trabalho.
Em alguns casos, será possível fazer ajustes internos de produtividade e horários. Em outros, novas contratações poderão ser necessárias.
Por exemplo, uma empresa com dez colaboradores que cumprem 44 horas semanais dispõe atualmente de 440 horas de trabalho por semana.
Quando a jornada chegar a 40 horas, essa disponibilidade cairá para 400 horas semanais, representando uma redução de 40 horas, ou aproximadamente 9,1%, caso o quadro de funcionários permaneça igual.
Isso demonstra por que o planejamento antecipado é importante para a sustentabilidade financeira da empresa.
O que acontece se a empresa não se adaptar?
O descumprimento das novas disposições poderá gerar consequências trabalhistas, como questionamentos sobre jornadas, horas extras, descanso remunerado e cumprimento das convenções coletivas.
Além do risco de passivos trabalhistas, a falta de planejamento poderá ocasionar problemas de atendimento, sobrecarga das equipes e dificuldades para manter a operação.
A recomendação é não deixar os ajustes para os últimos dias do prazo.
Como a Ello Gestão Contábil pode ajudar sua empresa?
A mudança na escala de trabalho exige mais do que simplesmente conceder uma folga adicional. Ela envolve planejamento de pessoal, organização financeira e conhecimento das regras trabalhistas.
Na Ello Gestão Contábil, acompanhamos as mudanças na legislação para orientar nossos clientes de forma preventiva e estratégica.
Sua empresa ainda utiliza a escala 6×1? Este é o momento de começar a reorganização.
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