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Estudo do Senado propõe mudanças nas regras do FGTS

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Um estudo realizado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal verificou que é possível reduzir o recolhimento das contribuições no FGTS feito pelas empresas, e aumentar a distribuição do lucro do Fundo para os trabalhadores.

Segundo a análise, que fez uma ampla radiografia das contas do FGTS, a tendência é de resultados positivos e de elevação de patrimônio líquido nos próximos anos. Com isso, há a oportunidade de realizar algum tipo de ajuste nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Rentabilidade maior

Desde 2017 está em vigor a nova legislação do FGTS que prevê que metade do lucro do Fundo deve ser revertida anualmente para o saldo das contas vinculadas dos trabalhadores. Essa medida já foi responsável por aumentar em mais de 1,6% a rentabilidade do Fundo, entretanto, ainda gera críticas por parte dos cotistas, que consideram baixa a remuneração.

Por isso, uma das opções sugeridas pelo estudo da IFI é subir para 100% a distribuição do lucro, ou reduzir os custos das empresas, vinculada a uma contribuição extra de 10% sobre o saldo da conta do trabalhador demitido sem justa causa.

Patrimônio crescente

Atualmente, o FGTS possui R$ 496 bilhões em ativos e R$ 392,5 bilhões em passivos (ou seja, em obrigações com os trabalhadores). Isso significa que mesmo desconsiderando todas as obrigações com os trabalhadores, o Fundo ainda tem R$ 104,4 bilhões em patrimônio.

Esse montante não é visto com bons olhos pelo autor do estudo da IFI, o economista Josué Alfredo Pellegrini. De acordo com ele, não há porque o FGTS ter um patrimônio cada vez maior e que o ideal seria distribuir esses valores entre os trabalhadores ou reduzir a contribuição.

Ainda segundo ele, uma redução dos encargos poderia auxiliar no aumento de vagas de emprego no país.

 

 

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