O Lucro Real (LR) é um regime tributário que pode ser muito benéfico para pequenas e médias empresas, pois gera economia de impostos nos casos em que o lucro efetivo é menor que o lucro presumido.
Qualquer companhia pode aderir ao LR voluntariamente, inclusive as que acabaram de ser criadas. Porém, há cinco condições em que elas são obrigadas a se enquadrar. São elas:
– as que possuem um faturamento superior a R$78 milhões no período de apuração;
– as que tiveram lucro, rendimentos ou ganhos de capital estrangeiro;
– as que explorem as atividades de compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring);
– as que têm benefícios fiscais em relação à redução ou isenção de impostos; e
– bancos, instituições financeiras, cooperativas de crédito, empresas de seguro privado, entidades de previdência aberta e sociedades de crédito imobiliário.
Se você faz parte do time voluntário e está na dúvida de qual regime tributário escolher, separamos quatro ótimas vantagens do Lucro Real:
1) Tributação mais justa: os encargos aumentam ou diminuem de acordo com o lucro registrado;
2) Apuração anual: embora exista a possibilidade do cálculo trimestral, é possível optar por passar pelo processo apenas uma vez ao ano, encerrando-se em 31 de dezembro;
3) Desobrigação se houver resultado negativo: caso a empresa apresente prejuízo fiscal ao longo do período tributável, ela não precisa pagar os tributos sobre o lucro obtido;
4) Possibilidade de aproveitar créditos do PIS (1,65%) e do Cofins (7,60%): quando a empresa opta pelo LR no regime da não-cumulatividade, ela tem direito de apropriar créditos nas aquisições nas alíquotas em relação a bens adquiridos para revenda, insumos, frete e armazenagem, frete sobre compras, energia elétrica, aluguéis, arrendamento mercantil, ativo imobilizado, edificações e benfeitorias, devolução de mercadorias, ativo intangível, vale transporte, alimentação e uniformes.
Não podemos deixar de mencionar que o LR exige uma gestão documental e financeira da empresa mais rigorosa. Você vai precisar registrar todo dinheiro que entra e sai de forma minuciosa. A empresa pode receber multas que variam de 0,25% a 3% do lucro líquido, caso não apresente dados com clareza no momento de apurar os tributos.
Porém, acreditamos que isso não deve ser encarado como impeditivo para optar pelo regime. Pelo contrário! Esse rigor com as contas pode refletir na sobrevivência saudável do seu empreendimento.
Como funciona o cálculo
No regime tributário LR, o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) é feito com base em receitas menos despesas. Assim, as alíquotas são as seguintes:
– 15%: IRPJ para lucro de até R$ 20 mil mensais
– 25%: IRPJ para lucro superior a R$ 20 mil mensais
– 9%: CSLL para qualquer lucro
Por exemplo, se a sua empresa registrar R$30 mil de lucro líquido por mês, ela pagará os R$4.500 e mais R$1.000 de excedente, totalizando R$5.500 de IRPJ.
Migração de regime
Mesmo que você tenha optado por outro regime tributário lá na criação da sua empresa, é possível trocar para o Lucro Real. Essa migração pode ser feita no início de cada ano fiscal, mediante o primeiro recolhimento do IRPJ.
Por ser um regime mais trabalhoso do ponto de vista contábil , nem todos os escritórios de contabilidade oferecem o serviço desse tipo de tributação, mas na Ello Gestão Contábil você consegue migrar para o LR com facilidade. Entre em contato conosco!