Ultimamente, uma das principais dúvidas entre os brasileiros, é quando o MEI ou autônomo precisa fazer declaração do IR 2022. O questionamento pode ser explicado pelo fato de que o sistema da Receita Federal tem muitas regras que são às vezes complexas.
Se essa for a sua dúvida, veja a seguir detalhes e saiba quando o MEI ou autônomo precisa fazer declaração do IR 2022!
Qual a diferença entre MEI e autônomo?
Antes de explicar quais são os requisitos para declaração do IR 2022 para MEI e Autônomo, é necessário o entendimento sobre a diferença das duas categorias. Isso também precisa ser esclarecido pelo fato de que o processo de preenchimento da declaração pode ter algumas divergências.
O Microempreendedor Individual é um autônomo, mas nem todo autônomo é MEI. Essa afirmação pode ser explicada pelo fato de que para ser MEI é preciso fazer um cadastro no Portal do Empreendedor e ter um CNPJ já que a atuação funciona como uma empresa.
Além disso, é preciso destacar que após a formalização na atividade, o profissional precisa pagar uma taxa mensal chamada de DAS. Esse valor precisa ser pago a fim da manutenção do cadastro e para garantir a formalidade e os direitos adquiridos.
Com a contribuição e o cadastro realizado, os MEI’s além de terem a redução dos impostos em consideração com outras empresas, tem a facilidade de conseguir empréstimo, assim como direitos trabalhistas assegurados como aposentadoria, auxílio-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte e afins.
Já os profissionais autônomos são aqueles que estabelecem sua rotina de trabalho, como carga horária e estabelece as próprias normas. Nesse quesito, existem os regulamentados e os informais.
Nesse último, há indicação para abertura do MEI, conseguir mais direitos e sair da informalidade. Entretanto, já existem regras sobre o preenchimento da declaração por esses dois grupos. Veja mais detalhes, e saiba quando o MEI ou autônomo precisa fazer declaração do IR 2022.
Quando um autônomo precisa declarar IR?
Esse é um dos grupos que apresentam maior dúvida. Porém, como mencionado, os autônomos podem ser divididos entre os regulamentados e os que estão na informalidade. Na maioria das vezes, o primeiro grupo que precisa declarar. Nessa categoria estão os médicos, engenheiros, dentistas e profissionais similares.
Contudo, há uma diferença em casos de prestação de serviços para uma empresa e para pessoa física. Quem é um prestador de serviços para empresa, a declaração pode ser preenchida de forma semelhante aos trabalhadores assalariados, na aba de rendimentos tributáveis recebidos por pessoa jurídica.
Caso contrário, o questionário precisa ser preenchido na aba destinada à pessoa física. Nesse caso, os profissionais autônomos precisam pagar mensalmente um valor determinado pelo carnê leão.
A declaração deve ser paga através da DARF e o preenchimento considera as informações inseridas no carnê leão. Os rendimentos tributáveis com um valor abaixo de R$ 1903,98 não precisam declarar o Imposto de Renda para MEI 2022, portanto, são declarados isentos.
Quando o MEI precisa preencher a declaração do IR?
Como muitas pessoas sabem, nem todo MEI precisa entregar declaração à Receita. Mas, se houve rendimentos tributáveis acima de R$ 28 mil ou rendimentos isentos que superem R$ 40 mil será necessário preencher o questionário e emitir a declaração.
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