Os incentivos fiscais concedidos ao setor de eventos por meio do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) chegam ao fim neste mês de março de 2025. O programa, que ofereceu alíquota zero para tributos como IR, CSLL, PIS e Cofins, atingiu o limite de R$ 15 bilhões, segundo informações da Receita Federal.
Índice
Impacto do Perse no Setor de Eventos
Desde sua criação, o Perse representou uma renúncia fiscal significativa, totalizando entre R$ 50 e R$ 60 bilhões em benefícios às empresas do setor de eventos. Entre os segmentos beneficiados pelo programa, destacam-se:
- 🏨 Hotelaria;
- 🍽️ Serviços de alimentação para eventos e recepções (bufês);
- 🏟️ Aluguel de equipamentos recreativos, esportivos e de palcos;
- 🎸 Produção teatral, musical e de espetáculos de dança;
- 🍕 Restaurantes e similares;
- 🍻 Bares e estabelecimentos especializados em bebidas;
- 🎞️ Cinemas.
O Perse foi essencial para ajudar esses setores a se recuperarem dos impactos da pandemia da Covid-19, que restringiu suas atividades por mais de dois anos.
O Fim do Programa e Seus Efeitos
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que o programa teve um custo elevado para os cofres públicos. Mesmo com o encerramento do benefício fiscal, os valores renunciados foram incorporados à dívida pública, gerando um custo adicional de R$ 3 a R$ 5 bilhões por ano em juros.
Para o governo, o fim do Perse é uma medida necessária para recuperar a sustentabilidade das contas públicas. No entanto, empresários do setor já manifestam preocupação com o aumento da carga tributária e os desafios para manter a rentabilidade dos negócios sem os incentivos.
Além disso, o Perse tem sido um ponto de disputa entre o governo federal e o Congresso Nacional. Em 2024, houve embates sobre a continuidade do programa, e em 2025, essa questão pode voltar a ser um entrave nas relações entre o Legislativo e o Executivo. Enquanto o governo defende a necessidade de equilíbrio fiscal e prioriza o aumento da faixa de isenção do imposto de renda, lideranças do Congresso articulam nos bastidores para evitar o encerramento abrupto do Perse, propondo uma regra de transição.
O secretário da Receita Federal reforçou, em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que o programa já ultrapassou o limite estabelecido de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal e que o impacto da isenção no setor de eventos chegou a valores surpreendentes. Em dezembro de 2024, por exemplo, foram concedidos R$ 4 bilhões em renúncia, valor equivalente ao custo de aumentar a faixa de isenção do imposto de renda para 40 milhões de brasileiros.
A própria legislação prevê que o benefício será encerrado assim que atingir o teto de R$ 15 bilhões e os dados forem apresentados em audiência pública no Congresso Nacional. Com a última audiência ocorrendo em março, o benefício deve ser encerrado imediatamente após a apresentação oficial dos dados.
Como Se Preparar Para o Fim do Perse?
Com a retomada da tributação normal, as empresas do setor de eventos precisam se preparar para um novo cenário fiscal. Algumas ações estratégicas incluem:
✅ Revisão do Planejamento Tributário: Buscar regimes fiscais mais vantajosos pode reduzir o impacto da tributação sobre o negócio. ✅ Ajuste de Precificação: Avaliar a necessidade de reajustar preços para compensar o aumento de custos tributários. ✅ Eficiência Financeira: Controlar melhor as despesas e otimizar processos internos para manter a lucratividade. ✅ Consultoria Especializada: Contar com o apoio de um escritório contábil pode ajudar a encontrar oportunidades para reduzir a carga tributária e melhorar a gestão financeira.
Conclusão
O fim do Perse marca uma nova fase para o setor de eventos, que agora deve se adaptar ao retorno da tributação normal. Para garantir a continuidade dos negócios sem comprometer a rentabilidade, é essencial um planejamento fiscal eficiente e estratégias financeiras bem estruturadas.
Se sua empresa precisa de suporte para essa transição, a Ello Gestão Contábil está pronta para ajudar. Entre em contato e descubra como podemos otimizar a gestão tributária do seu negócio! 🚀
fonte: Globo
This Post Has 0 Comments