Se você é empresário ou contador de empresas do Simples Nacional, é hora de se preparar para mudanças importantes na forma como as multas serão aplicadas em caso de atraso nas obrigações acessórias. A partir de 1º de janeiro de 2026, novas regras entram em vigor para o PGDAS‑D e a DEFIS, com impactos significativos no cálculo das penalidades. Neste artigo, explicamos tudo o que você precisa saber para evitar surpresas e garantir a conformidade fiscal da sua empresa.
O que muda no PGDAS‑D
O PGDAS‑D é a declaração mensal obrigatória para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) no Simples Nacional. Até agora, as penalidades por atraso só começavam a ser aplicadas após o quarto mês do ano seguinte. Em 2026, a situação muda drasticamente.
Agora, a multa será aplicada imediatamente após o vencimento do prazo, ou seja, a partir do dia seguinte à data de vencimento, que é até o dia 20 do mês seguinte ao da receita bruta.
A multa por atraso será de 2% ao mês ou fração sobre os tributos informados na declaração. Além disso, haverá um valor mínimo de R$ 50,00 para cada mês de atraso. Se a declaração for entregue com informações incorretas ou omitidas, as penalidades também serão aplicadas.
Essa mudança exige mais atenção e organização, já que não será possível “empurrar” o pagamento da multa para o ano seguinte. O PGDAS‑D precisa ser entregue em dia, e os dados precisam ser precisos, caso contrário, o impacto financeiro será imediato.
Mudanças na DEFIS
A DEFIS, declaração anual das empresas do Simples Nacional, também sofrerá alterações. Até hoje, o prazo para entrega da DEFIS é até 31 de março do ano seguinte ao ano‑base. A partir de 2026, as penalidades por atraso ou erro nas informações também serão mais severas.
- Multa por atraso: será de 2% ao mês sobre o valor dos tributos declarados.
- Multa por incorreções ou omissões: o valor da multa será de R$ 100,00 para cada grupo de 10 informações erradas ou não informadas.
- Valor mínimo da multa: a penalidade mínima será de R$ 200,00.
Essas novas regras fazem com que o controle e a verificação das informações sejam ainda mais importantes para evitar gastos desnecessários com multas. Além disso, empresas que entregarem a DEFIS com incorreções podem ser penalizadas severamente, o que torna fundamental uma revisão cuidadosa de todos os dados antes do envio.
Reduções e Incentivos para Regularização
Embora as novas multas possam parecer mais rigorosas, a Receita Federal oferece incentivos para as empresas que buscarem a regularização antes de qualquer procedimento de fiscalização.
- Redução de 50% da multa: se a declaração for entregue após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de fiscalização, o contribuinte pode se beneficiar de uma redução significativa na multa.
- Consultas e regularização: os contribuintes poderão consultar as pendências diretamente nos portais da Receita Federal e do Simples Nacional, facilitando o processo de regularização antes de serem notificados.
Essas possibilidades de redução destacam a importância de agir rapidamente para evitar maiores complicações com o fisco.
Por que Essas Mudanças São Importantes para o Seu Negócio
Essas alterações nas regras de multa não são apenas ajustes fiscais. Elas fazem parte de um movimento mais amplo para modernizar o sistema tributário e incentivar as empresas a manterem sua conformidade fiscal. Para empresas do Simples Nacional, isso significa uma atenção redobrada para o cumprimento dos prazos e a precisão nas informações enviadas.
Com as novas regras, os prazos para entrega das obrigações e o valor das multas deixam de ser um “problema futuro” e se tornam uma preocupação imediata. Se a sua empresa está acostumada a adiar ou corrigir declarações, é hora de mudar essa prática. As penalidades podem afetar significativamente a saúde financeira do seu negócio, e as novas regras tornam o processo mais rigoroso.
Como Evitar Multas e Garantir a Conformidade
Para evitar os impactos dessas mudanças, é essencial ter uma gestão contábil eficiente e uma equipe preparada para lidar com as obrigações fiscais. Algumas ações práticas que podem ajudar incluem:
- Acompanhar de perto os prazos de entrega do PGDAS‑D e da DEFIS, além de garantir que as informações estejam completas e corretas.
- Realizar auditorias internas para identificar possíveis erros ou omissões nas declarações antes de enviá-las.
- Consultar regularmente os portais da Receita Federal e do Simples Nacional para verificar pendências e corrigir qualquer problema antes de ser notificado.
Não deixe para depois. Prepare-se agora para as novas regras de multa e garanta que sua empresa esteja em conformidade com as exigências fiscais de 2026.
Conclusão
As mudanças nas multas para o PGDAS‑D e a DEFIS são um reflexo do movimento de modernização e rigidez na fiscalização tributária. Adapte-se agora para evitar custos adicionais e riscos fiscais. Se precisar de ajuda para entender como essas mudanças afetam a sua empresa, entre em contato conosco. A Ello está pronta para te apoiar na gestão contábil e fiscal do seu negócio, garantindo que você permaneça sempre em conformidade com a legislação!
