LC 224/25 e o Lucro Presumido em 2026: o que muda e como evitar pagar mais imposto

A Lei Complementar nº 224 de 2025 trouxe mudanças importantes para empresas que estão no regime de lucro presumido. A partir de 2026, a forma de calcular alguns impostos vai mudar e isso pode aumentar o valor pago todos os meses.

Quem entende essa mudança antes consegue se organizar melhor e evitar surpresas no caixa da empresa.

O que é o lucro presumido, em poucas palavras

O lucro presumido é um regime de tributação usado para calcular dois impostos federais importantes: o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Nesse regime, o governo não olha o lucro real da empresa. Ele define um percentual fixo de lucro com base no tipo de atividade e aplica esse percentual sobre o faturamento para calcular os impostos.

Por isso, muitas empresas escolhem o lucro presumido pela simplicidade e, em alguns casos, por pagar menos imposto.

O que muda com a LC 224 de 2025

A principal mudança é que o lucro presumido deixa de ter uma regra única para todo o faturamento.

A partir de 2026, o cálculo passa a funcionar por faixas de receita.

Empresas que faturam até cinco milhões de reais por ano continuam seguindo as regras atuais.

Já a parte do faturamento que ultrapassar esse valor terá um aumento no percentual usado para calcular o imposto. Esse aumento será de dez pontos percentuais tanto para o Imposto de Renda quanto para a CSLL.

Na prática, isso significa que quanto maior o faturamento acima desse limite, maior será o imposto pago.

Como isso afeta o imposto na prática

Imagine uma empresa que presta serviços e fatura mais de cinco milhões de reais por ano.

Antes, todo o faturamento era usado com o mesmo percentual para calcular o imposto. Com a nova regra, a parte que passar de cinco milhões será calculada com um percentual maior.

Isso gera aumento direto no valor do imposto e pode afetar o lucro e o fluxo de caixa da empresa.

Quando essa mudança começa a valer

As novas regras começam a valer a partir de abril de 2026.

Mesmo assim, o momento de se preparar é agora. O ano de 2025 é fundamental para analisar números, fazer simulações e decidir se o lucro presumido ainda é o melhor regime para a empresa.

Por que o planejamento tributário é tão importante agora

Com essa mudança, muitas empresas vão precisar repensar o regime tributário.

Em alguns casos, o lucro real pode passar a ser mais vantajoso. Em outros, ajustes na forma de faturar ou na estrutura da empresa podem reduzir o impacto dos impostos.

Sem planejamento, o risco é crescer e pagar mais imposto do que o necessário.

Quais empresas precisam ficar mais atentas

Empresas em crescimento, negócios de serviços, grupos empresariais e empresas com faturamento próximo ou acima de cinco milhões de reais devem redobrar a atenção.

Quanto maior o faturamento sem planejamento, maior pode ser o impacto da nova regra.

Conclusão

A LC 224 de 2025 muda a forma como o lucro presumido funciona e pode aumentar a carga tributária de muitas empresas em 2026.

Entender essa mudança com antecedência é a melhor forma de se proteger, manter o controle do caixa e tomar decisões mais seguras.

A Ello ajuda empresas a analisar os impactos da nova lei, comparar regimes tributários e estruturar um planejamento que faça sentido para o negócio, evitando pagamento de imposto desnecessário.

Foto de Guilherme Krumennauer

Guilherme Krumennauer

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