Isenção de IR até R$ 5 mil mensais e nova taxação dos lucros: o que muda para empresas e sócios

Introdução

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/2025, que propõe uma dupla mudança tributária: a isenção do Imposto de Renda (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais e a tributação de 10% sobre lucros e dividendos pagos acima de R$ 50 mil mensais por empresa a pessoas físicas.

Essas mudanças, se confirmadas pelo Senado, trarão impactos profundos na gestão financeira de empresas e nos recebimentos de seus sócios.

O que muda na prática

1. Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

Com a proposta, contribuintes com renda de até R$ 5 mil mensais ficarão isentos do IR. Entre R$ 5 mil e R$ 7.350 haverá redução escalonada da alíquota. Acima disso, mantém-se a tributação atual.

2. Tributação de dividendos acima de R$ 50 mil

Hoje, os lucros distribuídos a pessoas físicas são isentos. Com o novo texto, valores superiores a R$ 50 mil mensais por empresa serão tributados em 10%, na fonte. Distribuições abaixo desse limite permanecem isentas.

Há exceções importantes:

• A retenção não permite deduções.
• Dividendos aprovados até 31/12/2025, mesmo que pagos até 2028, ficarão isentos.
• Lucros pagos ao exterior também serão tributados.

Por que a medida é controversa

• Aumento da carga tributária sobre sócios que recebem altos valores.
• Risco de manobras para fracionar retiradas ou alterar remuneração.
• Distorções entre regimes tributários que podem motivar migrações de modelo societário.
• Pressão sobre pequenas e médias empresas, que sentem mais o peso da nova cobrança.

Como se preparar

• Fracionar retiradas para manter-se abaixo do teto de R$ 50 mil mensais.
• Reinvestir lucros na própria empresa em vez de distribuir.
• Avaliar formas de remuneração que não se enquadrem como dividendos.
• Rever o regime tributário da empresa à luz da nova realidade.
• Projetar fluxo de caixa considerando a nova tributação.

Conclusão

A nova proposta altera profundamente o cenário tributário de empresas e sócios. A isenção de IR para rendas mais baixas é uma medida de justiça fiscal, mas a compensação via tributação de lucros exige mais estratégia, previsão e organização das empresas.

Na Ello, estamos preparados para ajudar empresas a ajustarem sua estrutura contábil e societária para enfrentar essas mudanças com clareza e segurança. Queremos que você tome decisões com base em números, não em suposições.