As Secretarias de Fazenda de 19 estados desencadearam uma operação nacional de combate as companhias que emitem notas fiscais frias, empresas fantasmas e laranjas.
A ação, que conta com apoio da Receita Federal, tem o objetivo de reduzir o número de “empresas noteiras”, ou seja, companhias registradas de maneira fraudulenta e usadas apenas para emitir documentos fiscais ilegais, sem exercer de fato suas atividades.
Diversas finalidades
As notas fiscais frias são usadas para documentar saídas de mercadorias de outras empresas, para gerar créditos indevidos de ICMS, registrar despesas inexistentes e encobrir cargas roubadas, esconder pagamentos de corrupção e tráfico de drogas, esconder falsas exportações, entre outros crimes.
De acordo com o secretário da Fazenda do Maranhão (um dos estados envolvidos na operação), Marcellus Ribeiro Alves, esse tipo de fraudadores fazem proveito das facilidades para realizar registros empresariais, além da possibilidade de emissão de documentos fiscais eletrônicos.
Apesar disso, ele também destaca que os que cometem esses crimes representam uma minoria em relação ao grupo de empresários que cumprem suas obrigações tributárias.
Portanto, para o secretário, é fundamental que os órgãos de controle, em especial os fiscos de cada estado, intensifiquem a busca por anomalias, para então suspender os registros cadastrais dessas companhias e encaminhar os indícios de crimes ao Ministério Público.