O MEI (Microempreendedor Individual) é o tipo de enquadramento profissional mais fácil para registrar uma empresa e serve para a grande maioria dos empreendimentos. Além dos benefícios, esta regularização possui algumas obrigações que precisam ser levadas em consideração pelo empreendedor na hora de abrir seu negócio.
Muitas vezes, por não estar atento ao que é necessário cumprir, alguns empreendedores acabam por perder seu CNPJ repentinamente e as consequências disso são ruins para seu negócio.
Mas como um CNPJ pode ser cancelado?
O primeiro, e maior motivo de cancelamento, é a falta de pagamento mensal da DAS (Documento de Arrecadação Simplificada). O pagamento deste valor é necessário enquanto o CNPJ estiver ativo, mesmo que não haja a entrada de valores em algum período.
Outro motivo bastante comum é ultrapassar o limite de faturamento anual (que equivale, em média, a R$6.750,00 reais mensais).
Além destes, outros motivos podem levar ao cancelamento do CNPJ, como vínculo com outro CNPJ, exclusão da atividade do MEI, não declarar à Receita ou deixar de registrar um colaborador.
E o que significa, se isso acontecer?
Com o MEI cancelado, automaticamente o empreendedor não poderá mais emitir notas fiscais e o profissional também não terá mais direito aos benefícios da Previdência Social.
É possível reativar o CNPJ?
Infelizmente, não.
Ao ter o CNPJ cancelado, o empreendedor deve formalizar novamente sua empresa. É necessário refazer todo o processo de abertura do MEI e com isso será gerado um novo CNPJ para a empresa.
É muito importante saber que, mesmo sem interesse em voltar ao negócio, o MEI ainda precisa resolver todas as pendências junto à Receita. Caso contrário, os valores em aberto passarão para o CPF vinculado ao negócio.
Como posso regularizar o MEI cancelado?
É preciso entender o motivo do cancelamento para fazer a regularização. Para isso, o empreendedor deve acessar o Portal do Empreendedor e verificar quais são os débitos a serem liquidados (sejam os valores mensais ou a declaração anual).
Caso a dívida seja muito alta e o empreendedor não possa pagar tudo de uma vez só, é possível solicitar o parcelamento em até 60X, com parcelas de, no mínimo R$50,00 reais.
A regularização é recomendada sempre, pois evita problemas futuros para solicitação de empréstimos e também mantém o CPF do empreendedor sempre em dia.
Se você é empreendedor e está passando por alguma dificuldade com a regularização de sua empresa, a Ello possui uma equipe treinada que poderá tirar todas as suas dúvidas e lhe ajudará a organizar tudo. Entre em contato conosco pelo chat para que possamos lhe ajudar!