Atestado médico de papel continua válido em 2026?

Se você é empresário, gestor ou profissional de RH, provavelmente já se deparou com essa dúvida nos últimos meses. Informações espalhadas nas redes sociais afirmam que, a partir de 2026, o atestado médico em papel deixaria de ser aceito, sendo substituído exclusivamente por versões digitais.

Mas afinal, isso é verdade ou boato?

A resposta é clara e direta: o atestado médico de papel continua válido em 2026. Não houve nenhuma mudança na legislação que elimine o uso do documento físico. A seguir, explicamos o que realmente está acontecendo, o que é fake news e como sua empresa deve agir para evitar riscos trabalhistas.


Atestado médico em papel vai acabar em 2026?

Não.
Atualmente, não existe nenhuma lei, decreto ou resolução que determine o fim do atestado médico em papel. O Conselho Federal de Medicina confirmou que tanto o atestado físico quanto o digital são válidos e aceitos em todo o território nacional.

Ou seja, empresas não podem recusar um atestado apenas por ele ser em papel, desde que esteja corretamente emitido, com identificação do profissional, CRM e informações obrigatórias.

Qualquer informação diferente disso é desinformação.


De onde surgiu esse boato sobre o atestado médico digital?

A confusão começou com a divulgação da plataforma Atesta CFM, criada para permitir a emissão e verificação de atestados médicos eletrônicos.

O objetivo da ferramenta é claro:

  • Ajudar no combate a fraudes
  • Facilitar a validação dos documentos
  • Trazer mais segurança para médicos, empresas e trabalhadores

O problema é que muitas publicações nas redes sociais misturaram modernização com obrigatoriedade, levando à falsa ideia de que o papel deixaria de existir.

Importante destacar que:

  • A plataforma não substitui o atestado em papel
  • O sistema está suspenso por decisão judicial
  • Mesmo no futuro, o uso será opcional, não obrigatório

O que vale hoje para empresas e RH

Para evitar passivos trabalhistas, sua empresa precisa ter clareza sobre o que a legislação permite.

Hoje, o cenário é o seguinte:

  • Atestado médico em papel é válido
  • Atestado médico digital também é válido
  • Não há base legal para recusar um ou outro formato
  • A recusa indevida pode gerar problemas trabalhistas

Empresas que seguem informações falsas correm riscos desnecessários, como ações judiciais, multas e conflitos com colaboradores.


O impacto dessa fake news na rotina empresarial

Boatos como esse geram insegurança, decisões equivocadas e desgaste entre empresa e funcionário. Muitas organizações passaram a questionar documentos válidos sem respaldo legal, criando conflitos que poderiam ser evitados com informação correta.

Por isso, acompanhar fontes confiáveis e contar com uma contabilidade atualizada é essencial para manter a empresa em conformidade com a legislação trabalhista.


Conclusão: o que sua empresa precisa saber

O atestado médico de papel continua válido em 2026. Não há qualquer mudança legal que elimine seu uso. O que existe é uma discussão sobre modernização e ferramentas digitais, sem prejuízo aos modelos tradicionais.

Antes de tomar decisões internas, revisar políticas de RH ou recusar documentos, é fundamental verificar se a informação tem base legal ou se é apenas mais uma fake news circulando na internet.

A Ello acompanha de perto as atualizações legais e orienta seus clientes para que tomem decisões seguras, evitem riscos trabalhistas e mantenham a gestão em dia com a legislação.

Se sua empresa tem dúvidas sobre obrigações trabalhistas, documentos, afastamentos ou compliance, fale com a Ello e tenha segurança para decidir!

Foto de Guilherme Krumennauer

Guilherme Krumennauer

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