Olá pessoal, tudo bem? Retirada pró-labore é opcional ou obrigatória? Nos últimos dias tenho visto diversos debates sobre a obrigatoriedade ou não da retirada pró labore. Vou falar disso para você. Quer saber mais sobre esse e outros assuntos? Então clique aqui e saiba mais.
O QUE É A RETIRADA PRÓ LABORE?
Em primeiro lugar, esclareço qualquer empresário que administra uma empresa, tem direito de retirar um salário. Porém, é bom lembrar que eles não podem receber um salário como os outros funcionários, portanto eles recebem na forma de pró-labore. Com isto o mesmo pode fazer suas contribuições ao INSS. Em outras palavras, o pró-labore quem recebe é o empresário da empresa ou qualquer sócio administrador que participa das atividades administrativas.
Esclarecendo que os sócios que não trabalham na empresa não tem obrigatoriedade de retirar o pró-labore. Consequentemente é possível entrar na participação dos lucros.
ENTÃO, O PRÓ-LABORE É OPCIONAL?
Por exemplo, de acordo com o art. 12 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, o pró-labore é obrigatório para todo sócio administrador, cotista, titular de empresa individual ou EIRELI (extinta recentemente).
Sendo assim, muitas consultas são feitas à Receita Federal a respeito desse tema. De modo geral a resposta dada pela Receita diz que somente não é obrigatório o pagamento de pró-labore a um sócio, quando este não presta qualquer tipo de serviços à empresa da qual faz parte do quadro societário. Porém, a situação muda quando há atuação direta do profissional na administração da empresa e nas atividades da sua operação. Sendo assim, a base utilizada como dispositivo legal, para embasamento da sua posição, a alínea “f”, inciso V do art.12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991:
Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
V – como contribuinte individual:
f) o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural, e o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração.
Para concluir, vimos que o pró-labore é opcional apenas nos casos em que o empresário não trabalha na empresa.
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