Mensagens alarmantes sobre um suposto bloqueio de contas bancárias e cartões de crédito pela Receita Federal têm circulado com força nas redes sociais e aplicativos de mensagens. O conteúdo afirma que contribuintes com impostos atrasados ou inscritos na Dívida Ativa da União teriam seus meios de pagamento suspensos automaticamente.

Essa informação é falsa e já foi desmentida oficialmente.

Neste artigo, a Ello explica o que realmente acontece, como funciona a cobrança de impostos no Brasil e por que esse tipo de boato representa um risco.

A Receita Federal pode bloquear contas bancárias ou cartões de crédito?

Não. A Receita Federal não possui poder legal para bloquear contas bancárias nem suspender cartões de crédito de contribuintes por inadimplência fiscal.

O órgão esclareceu oficialmente que não existe nenhuma norma, lei ou procedimento administrativo que permita esse tipo de bloqueio de forma direta. Qualquer restrição financeira só pode ocorrer mediante decisão judicial específica, após a abertura de um processo e com garantia de direito à defesa.

Portanto, não há bloqueio automático de contas ou cartões por atraso de impostos.

O que diz a legislação brasileira sobre impostos atrasados

Quando um contribuinte deixa de pagar tributos federais, como Imposto de Renda, contribuições previdenciárias ou outros impostos, o débito pode ser inscrito na Dívida Ativa da União.

A partir desse momento, a cobrança passa a ser responsabilidade da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Mesmo assim, o processo segue etapas formais e respeita o devido processo legal.

Somente após uma ação judicial, e se houver autorização do juiz, pode ocorrer penhora de bens ou bloqueio de valores. Isso não acontece de forma automática nem sem notificação prévia.

Por que essa fake news se espalhou

O boato ganhou força por utilizar termos técnicos como Receita Federal, Dívida Ativa da União e bloqueio bancário, o que gera medo e sensação de urgência.

Esse tipo de desinformação costuma ser explorado por golpistas que se aproveitam do pânico para induzir pagamentos indevidos, envio de dados pessoais ou acesso a links falsos.

A Receita Federal reforça que não envia mensagens ameaçando bloqueios por WhatsApp, SMS ou redes sociais.

Como verificar sua situação fiscal com segurança

Para saber se existem pendências no CPF ou CNPJ, o contribuinte deve utilizar apenas canais oficiais, como:

Portal e CAC da Receita Federal
Atendimento presencial mediante agendamento
Contador ou escritório contábil de confiança

Evite confiar em mensagens de terceiros ou comunicações com tom urgente e ameaçador.

Ter impostos em dia evita problemas reais

Apesar de o boato ser falso, a inadimplência fiscal pode gerar consequências verdadeiras, como multas, juros, restrições cadastrais e dificuldades para obter crédito ou participar de licitações.

Manter acompanhamento contábil é essencial para evitar surpresas, regularizar débitos e planejar a carga tributária de forma correta.

Conclusão

A Receita Federal não bloqueia contas bancárias nem cartões de crédito por impostos atrasados sem decisão judicial. Informações que afirmam o contrário são falsas e devem ser desconsideradas.

Buscar informação correta e contar com apoio profissional é a melhor forma de manter segurança fiscal e tranquilidade.

Se você tem dúvidas sobre impostos, recebeu mensagens suspeitas ou quer verificar sua situação fiscal com segurança, fale com a Ello.

Nossa equipe está preparada para orientar, regularizar e proteger sua empresa ou CPF.