O Governo do Rio Grande do Sul acaba de anunciar uma oportunidade imperdível para empresas que possuem débitos de ICMS. Com o lançamento do Refaz Reconstrução, é possível regularizar pendências fiscais com descontos que chegam a 95% em juros e multas. A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande e tem como objetivo apoiar a recuperação econômica das empresas e fortalecer os cofres estaduais e municipais.
Índice
Como funciona o Refaz Reconstrução?
O programa oferece duas modalidades de adesão:
- Quitar todos os débitos de ICMS – Quem optar por regularizar 100% das pendências, tanto na esfera administrativa quanto judicial, terá os maiores descontos:
- 95% de desconto para pagamento à vista;
- 90% de desconto para parcelamento em até 6 vezes.
- Selecionar quais débitos pagar – Empresas que quiserem negociar débitos específicos também terão redução em juros e multas, variando conforme o prazo de pagamento:
- 75% de desconto para pagamento à vista;
- 70% de desconto para parcelamento em até 18 vezes;
- 50% de desconto para parcelamento entre 19 e 36 vezes;
- 30% de desconto para parcelamento entre 37 e 60 vezes;
- 10% de desconto para parcelamento entre 61 e 120 meses.
O parcelamento pode ser programado com débito em conta, desde que o valor mínimo de cada parcela seja de R$ 300,00. Importante destacar que o Refaz Reconstrução não permite compensação de dívidas.
Quem pode aderir?
Empresas com débitos de ICMS vencidos até 31 de dezembro de 2024 podem participar do Refaz Reconstrução. A adesão deve ser feita entre os dias 19 de março e 30 de abril de 2025.
Benefícios para empresas e para o Estado
Segundo dados da Receita Estadual e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), a medida visa reduzir um passivo de R$ 55,2 bilhões em débitos de ICMS. Atualmente, cerca de 72% desse montante está em fase de cobrança judicial, sendo que 60% do total são juros e multas. Com o programa, a expectativa é recuperar cerca de R$ 1 bilhão para os cofres do Estado.
Além de facilitar a regularização das empresas, o Refaz Reconstrução também fortalece os municípios, que devem receber aproximadamente 25% dos recursos recuperados. Esses valores serão revertidos em investimentos e serviços públicos.
Por que aderir ao Refaz Reconstrução?
Se sua empresa possui débitos de ICMS, essa é uma chance única para regularizar sua situação com condições especiais e descontos significativos. Com menos encargos e parcelamentos flexíveis, sua empresa pode equilibrar as finanças e se preparar para crescer de forma sustentável.
⏳ O prazo para adesão é curto, então não perca essa oportunidade!
💡 Ficou com dúvidas ou precisa de ajuda para aderir ao programa? Nossa equipe está pronta para te orientar!
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