O governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje (09 de Maio de 2024) um conjunto de medidas para ajudar o Rio Grande do Sul, que está enfrentando as piores chuvas de sua história desde o final de abril. O governo vai destinar R$ 50,9 bilhões para ajudar as cidades e as famílias afetadas pelas enchentes.
Essas medidas já estão valendo, mas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para continuarem em vigor. O governo enviou três propostas ao Congresso para isso.
Uma dessas propostas trata do dinheiro que será repassado aos fundos de garantia, outra do dinheiro para os ministérios e a terceira para garantir que não haja aumento no preço do arroz, já que a maioria do arroz do Brasil vem do Rio Grande do Sul.
Lula também anunciou que na próxima segunda-feira vai anunciar um acordo para suspender o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União e na terça-feira vai anunciar medidas para ajudar as pessoas afetadas.
Aqui está um resumo das medidas anunciadas pelo governo:
Para trabalhadores e famílias:
– Antecipação do pagamento do abono salarial 2024: Isso vai beneficiar 705 mil trabalhadores com carteira assinada no Rio Grande do Sul. O abono salarial é um benefício dado anualmente a trabalhadores que atendem aos requisitos do programa.
– Duas parcelas extras do seguro-desemprego: O governo vai liberar duas parcelas extras do seguro-desemprego para os desempregados que já estavam recebendo o benefício antes das enchentes.
– Prioridade na restituição do Imposto de Renda: As pessoas que declararam Imposto de Renda no Rio Grande do Sul terão prioridade na restituição do tributo.
– Antecipação do Bolsa Família e do Auxílio-Gás de maio: O governo vai antecipar as parcelas de maio do Bolsa Família e do Auxílio-Gás para os beneficiários já inscritos nos programas sociais.
Para estados e municípios:
– Fundos para projetos de reconstrução: O governo vai destinar R$ 200 milhões para que os bancos públicos possam apoiar e financiar projetos de reconstrução de infraestrutura.
– Análise de crédito para municípios: O governo vai acelerar a análise de crédito de 14 municípios do Rio Grande do Sul que querem pegar empréstimos com a União como avalista.
Para empresas:
– Crédito para micro e pequenas empresas: O governo vai injetar R$ 4,5 bilhões no Fundo Garantidor de Operações para ampliar as garantias dos empréstimos do Pronampe.
– Desconto em juros do Pronampe para micro e pequenas empresas: O governo vai dar descontos nos juros para os novos empréstimos viabilizados pela garantia adicional do FGO.
– Garantias do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC): O governo vai injetar R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Investimentos para alavancar o PEAC para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas.
– Prorrogação do vencimento de impostos federais e Simples Nacional: O vencimento de tributos federais e do Simples Nacional será prorrogado por pelo menos três meses para empresas nos municípios gaúchos afetados.
– Dispensa da Certidão Negativa de Débitos para crédito em bancos públicos: Empresas e produtores rurais não precisarão apresentar essa certidão negativa para contratar e renegociar crédito com os bancos públicos.
Para produtores rurais:
– Descontos em juros do Pronaf e do Pronamp: O governo vai cobrir com R$ 1 bilhão o desconto que será dado aos agricultores familiares e ao médio produtor rural nos novos créditos do Pronaf e do Pronamp.
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